Aviso n.º 10496/2009, de 4 de junho

Aviso n.º 10496/2009

Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, que INERLENA - Extracção e Comércio de Inertes, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de caulino e quartzo, numa área localizada no concelho de Torres Vedras, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73 (Melriça):

Área total do pedido: 9,272 km2

(ver documento original)

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avenida de 5 de Outubro, 87-5.ºandar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.

20 de Maio de 2009. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

301832303