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Ato Original
Aviso n.º 105/2001 (2.ª série). - Por decreto do Ministro da Administração Interna de 24 de Novembro de 2000:
Pascoal Lima Alves de Carvalho, natural da República Democrática de São Tomé e Príncipe, domiciliado em Queluz - concedida a naturalidade portuguesa, por naturalização, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de Outubro.
12 de Dezembro de 2000. - Pelo Director-Geral, Ana Paula Costa.