Aviso n.º 10500-A/2007, de 8 de junho

Aviso n.º 10 500-A/2007

Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, 2.º suplemento, de 12 de Setembro de 1995, e em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 113/93, de 15 de Dezembro, do Ministro da Indústria e Energia (Diário da República, 2.ª série, n.º 1 (suplemento), de 3 de Janeiro de 1994, publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto de 1.º escalão (lote 1) relativas ao ramal de Lisboa, concelho de Vila Franca de Xira.

O presente aviso rectifica e substitui globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao ramal de Lisboa, concelho de Vila Franca de Xira, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Energia.

21 de Maio de 2007. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)