Aviso n.º 10500-B/2007, de 8 de junho

Aviso n.º 10 500-B/2007

Na sequência do aviso n.º 7734-B/98 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1998, que publicou planta geral, plantas parcelares e respectivo mapa de servidões do ramal Cotão-Vila Fria, em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 57/96, de 18 de Abril, do Ministro da Economia, que aprovou o projecto base da rede de distribuição primária da concessão da rede de distribuição regional do gás natural de Lisboa, e do n.º 2 do aviso que o publicou no Diário da República, 2.ª série, n.º 96 (suplemento), de 23 de Abril de 1996, publica-se em anexo planta geral, bem como mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos e as plantas parcelares definitivas (telas finais) relativas ao ramal referido, abrangendo os concelhos de Sintra e Oeiras.

O presente aviso rectifica e substitui globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao citado ramal, dos concelhos de Sintra e Oeiras.

23 de Maio de 2007. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)