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Ato Original
Aviso n.º 10 517/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por despacho de 30 de Maio de 2000 do tenente-general ajudante-general do exército, proferido por delegação de competências, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de chefe de serviço da área funcional de ortopedia do quadro de pessoal civil do Exército aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/92, de 20 de Outubro.
2 - Tipo de concurso - o concurso é interno geral de acesso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos especiais de admissão que estejam vinculados à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam.
3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga mencionada, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Apresentação das candidaturas - conforme a secção IV da Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.
5 - Requisitos de admissão - só serão admitidos a concurso os candidatos que até ao início do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso satisfaçam aos requisitos especiais de admissão constantes do n.º 53 da secção V da Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.
6 - Selecção dos candidatos - conforme a secção VI da Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.
7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Chefe do Estado-Maior do Exército, podendo ser entregue pessoalmente no Hospital Militar Regional n.º 1 (D. Pedro V), Avenida da Boavista, 4100 Porto, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.
8 - Do requerimento devem constar os elementos expressos no n.º 50 da secção IV da Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.
9 - Constituição do júri:
Presidente - tenente-coronel médico António Castro Oliveira Barreto, director do HMR 1.
Vogais efectivos:
Dr. José Bárbara Branco, chefe de serviço/director do serviço de ortopedia do HGSA, Porto.
Dr. José Alves, chefe de serviço do Hospital de São Marcos, Braga.
Dr. Henrique Maia Soares Martins Alves, chefe de serviço/director do serviço de ortopedia do Hospital de Valongo.
Dr. Manuel António Correia Martins, chefe de serviço/director do serviço de ortopedia do Hospital de São Pedro Pescador - Póvoa de Varzim.
Vogais suplentes:
Dr. Manuel Firmino Almeida, chefe de serviço do Hospital de Santos Silva, Vila Nova de Gaia.
Dr. Joaquim Ferreira Carvalho Ribeiro, chefe de serviço/director do serviço de ortopedia do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.
10 - O presidente será substituído, em caso de falta ou impedimento, pelo 1.º vogal efectivo.
11 - O local onde podem ser pedidos esclarecimentos ou informações e ainda consultadas as listas de candidatos é o indicado no n.º 7.
1 de Junho de 2000. - O Chefe da Repartição, José Eduardo de Jesus Henriques, coronel na reserva.