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Ato Original
Aviso n.º 10 518/2000 (2.ª série). - Concurso para candidatura ao curso de Formação de Oficiais em Regime de Contrato da Força Aérea, na especialidade de Piloto. - 1 - Nos termos do despacho do CEMFA de 16 de Março de 2000 e tendo presente o disposto na Portaria n.º 204/96, de 7 de Junho, torna-se público que se encontra aberto até 11 de Agosto de 2000 concurso para admissão de voluntários civis, de ambos os sexos, destinado à frequência do curso de Formação de Oficiais em Regime de Contrato da Força Aérea, na especialidade de Piloto.
2 - O concurso destina-se ao preenchimento de 12 vagas destinadas à respectiva especialidade da Força Aérea.
Normas de admissão:
3 - Ter nacionalidade portuguesa originária ou adquirida nos termos da lei, de ambos os sexos;
4 - Ter, no mínimo, 17 anos e não completar 23 anos até 31 de Dezembro de 2000;
5 - Estar autorizado a concorrer, pelos pais ou por quem exerça o poder paternal, no caso de o candidato ter menos de 18 anos;
6 - Ter como habilitações literárias mínimas o 12.º ano de escolaridade quando apresentar a candidatura;
7 - Ter altura compreendida entre 1,64 m e 1,90 m para os candidatos do sexo masculino e 1,60 m e 1,90 m para os do sexo feminino;
8 - Não ter antecedentes criminais;
9 - Estar em situação militar regular, no caso de o candidato ser do sexo masculino;
10 - Ter aptidão psicotécnica, médica e física comprovada por exames realizados pela Força Aérea, adequada à especialidade;
11 - Ter aptidão no exame de inglês, escrito e oral, a realizar pela Força Aérea.
Documentos do concurso:
12 - Ficha de candidatura, fornecida para o efeito, devidamente preenchida pelo candidato, segundo instruções nela expressas;
13 - Certidão de registo de nascimento passada nos três meses que precedem a data de entrega;
14 - Certificado de registo criminal passado nos três meses que precedem a data de entrega;
15 - Pública-forma da carta de curso ou certificado de habilitações literárias referente ao 12.º ano de escolaridade, devendo sempre nele constar a classificação obtida. Só são aceites documentos certificados pelo Ministério da Educação ou passados por estabelecimentos de ensino por ele reconhecidos;
16 - Declaração do centro de recrutamento a que pertence o candidato atestando que se encontra em situação militar regularizada.
Entrega de documentos:
17 - Os candidatos devem fazer chegar ao Centro de Recrutamento e Mobilização (CRM) da Força Aérea os documentos indicados até à data de encerramento do concurso documental.
18 - Para informações, solicitação de impressos e entrega de documentos, bem como para o subsequente processamento do concurso, contactar:
Centro de Recrutamento e Mobilização da Força Aérea, Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 Lisboa;
Telefones:
Normal: 217572625;
Linha verde: 800206449;
Linha azul: 808206449;
Fax: 217519607;
E-mail: crm.fapgmail.telepac.pt;
Home page: http://www.emfa.pt.
14 de Junho de 2000. - O Chefe, Henrique Armando Neves Rodrigues, TCOR/TOMET.