Aviso n.º 10522/2005 (2.ª série), de 23 de novembro

Aviso n.º 10 522/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de conservador e notário (1.ª classe) abaixo indicados:

Registo civil:

Oliveira de Azeméis - 1.ª classe;

Arquivo Central do Porto - 1.ª classe;

Registo predial:

Albufeira, 2.º conservador - 1.ª classe;

Palmela - 1.ª classe;

2.ª de Sintra - 1.ª classe;

Bragança, interino - 1.ª classe;

2.ª de Cascais, interino - 1.ª classe;

Moita, interino - 1.ª classe;

Silves, interino - 1.ª classe;

1.ª de Sintra, interino - 1.ª classe;

Registo comercial:

Lisboa - 1.ª Secção - 1.ª classe;

Notariado:

Cartório Notarial de Competência Especializada de Aveiro - 1.ª classe;

Cartório Notarial de Competência Especializada de Matosinhos - 1.ª classe.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Constituem requisitos de admissão ser conservador ou notário e pertencer ou ter pertencido ao quadro da espécie do lugar, desde que nela estejam classificados pelo menos de Bom.

4 - O concurso rege-se pelas disposições pertinentes do Regulamento acima citado, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 92/90, de 17 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 206/97, de 12 de Agosto.

5 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço.

6 - Os concorrentes que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no respectivo requerimento a ordem de preferência no provimento.

7 de Novembro de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.