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Ato Original
Aviso n.º 10 534/2002 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, torna-se pública a lista de funcionários e agentes que se encontram afectados à Direcção-Geral da Administração Pública em situação de inactividade:
2 de Outubro de 2002. - Pela Directora-Geral, o Subdirector-Geral, Pedro Portugal.