Aviso n.º 10536/2005 (2.ª série), de 23 de novembro

Aviso n.º 10 536/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de encarregado de sector da carreira de pessoal de serviços gerais. - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre, de 11 de Outubro de 2005, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do referido aviso, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar vago na categoria de encarregado de sector, área de acção médica, da carreira de pessoal de serviços gerais, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 415/96, de 27 de Agosto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e para as que venham a vagar no prazo de um ano.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se, nomeadamente, os Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 231/92, de 21 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, e 413/99, de 15 de Outubro, o despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Saúde publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 17 de Junho de 1985, e o Código do Procedimento Administrativo.

4 - Local de trabalho - Hospital Doutor José Maria Grande, Avenida de Santo António, 7300-853 Portalegre.

5 - Remuneração e condições de trabalho - são as correspondentes ao escalão e índice fixados para a categoria de encarregado de sector previstas no Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o previsto no n.º 10 do anexo II do Decreto-Lei n.º 231/92, de 21 de Outubro.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 231/92, de 21 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro, e ser profissional da carreira de pessoal dos serviço gerais com, pelo menos, 10 anos de serviço no respectivo sector e com classificação não inferior a Bom.

8 - Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Prova escrita de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Quer a prova de conhecimentos quer a avaliação curricular têm carácter eliminatório, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores em qualquer destes métodos de selecção, que serão pontuados de 0 a 20 valores.

8.2 - A prova escrita de conhecimentos terá a duração de uma hora e trinta minutos e versará sobre os temas previstos no despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Saúde publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 17 de Junho de 1985.

8.3 - Os critérios de avaliação e ponderação da prova de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

9.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento solicitando a admissão ao concurso, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre, e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para Avenida de Santo António, 7300-853 Portalegre, até ao termo do prazo fixado, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número do bilhete de identidade e data de validade, situação militar, residência, código postal e telefone se o tiver);

b) Experiência profissional com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, serviço a que pertence e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

c) Habilitações literárias que possui;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Morada para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;

g) Quaisquer circunstâncias susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, sob pena de não serem consideradas em caso de não declaração ou falta de documentos comprovativos.

9.3 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Declaração passada pelo respectivo serviço ou organismo de origem com indicação do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

c) Classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

10 - É dispensada a apresentação dos documentos respeitantes aos requisitos exigidos no n.º 7.1 do presente aviso aos funcionários deste Hospital, desde que declarem no seu requerimento que os mesmos se encontram no seu processo individual.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Maximina da Conceição Guiomar Bizarro, enfermeira-chefe no Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre.

Vogais efectivos:

Carlos Alberto Carvalho da Eira, chefe de serviços gerais no Hospital de Santa Luzia de Elvas.

Maria Catarina Lourenço Raleira Granado, encarregada de sector no Hospital de Santa Luzia de Elvas.

Vogais suplentes:

Rosa de Lourdes Carlos Valério Frutuoso, encarregada de sector no Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre.

Sandra Maria Carvalho Fé Barreta, assistente administrativa principal no Hospital Doutor José Maria Grande, em Portalegre.

20 de Outubro de 2005. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, Joaquim Filomeno Duarte Araújo.