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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 1056/2005 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Novembro de 2004, e de harmonia com o n.º 2 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 272/95, de 23 de Outubro, foi autorizada a aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pelo Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S.A., sito na Rua do Prof. Lima Bastos, 1099-023 Lisboa, para o seu consumo próprio, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.
18 de Janeiro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, Rui Santos Ivo. - O Director-Geral da Empresa, João Correia Neves.