Aviso n.º 10567/2009, de 4 de junho

Aviso n.º 10567/2009

Revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Nova de Poiares

O Presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares, Jaime Carlos Marta Soares torna público que com a deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 2 de Dezembro de 2009, foi iniciado o processo de Revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Nova de Poiares. A referida deliberação remetia para os termos de referência e planta de localização que apesar de fazer parte integrante do plano de pormenor, não figurava no aviso n.º 3747/2009, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 32 de 16 de Fevereiro de 2009.

Na sequência do acima exposto e de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, a Câmara Municipal, na sua reunião de Câmara de 18 de Maio de 2009, deliberou:

a) Proceder à Revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Nova de Poiares, cuja planta de localização se publica em anexo;

b) Comunicar a todos os interessados que os termos referência podem ser consultados no site da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares (http://www.cm-vilanovadepoiares.pt) ou directamente nos serviços da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares;

c) Estabelecer o prazo de 6 meses para a revisão do plano de pormenor;

d) Promover nova participação preventiva prevista no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, pelo prazo de 15 dias a contar a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso, para recolha de sugestões, bem como para apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração. Neste, sentido os eventuais interessados poderão apresentar as sugestões e informações, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, devidamente identificado, directamente nos serviços da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, através dos correios ou para o seguinte endereço de correio electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt.

27 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Jaime Carlos Marta Soares.

(ver documento original)

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