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Ato Original
Aviso n.º 10 611/2003 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro, conjugado com os n.os 1 do artigo 132.º e 1 do artigo 104.º do ECD, faz-se público que se encontra afixada na Escola a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino.
Da organização desta lista cabe reclamação, a apresentar ao dirigente máximo do serviço, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso.
29 de Setembro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Antónia Pires Costa.