Aviso n.º 10615/2003 (2.ª série), de 11 de outubro

Aviso n.º 10 615/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 132.º do ECD, e sem prejuízo do determinado no n.º 4 do artigo 104.º do mesmo diploma e nos artigos 93.º e 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, na redacção fixada pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, faz-se público que se encontra afixada na sala de pessoal docente deste estabelecimento de ensino a lista de antiguidade relativa a 31 de Agosto de 2003.

O prazo de reclamação para o dirigente máximo do serviço é de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso.

12 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Rui Manuel Pacheco.