Aviso n.º 10624/2000 (2.ª série), de 3 de julho

Aviso n.º 10 624/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 1.ª classe. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do director-geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar vago na categoria de técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal constante do anexo III à Portaria n.º 1256/95, de 24 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento do lugar mencionado, esgotando-se com o seu provimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Portaria n.º 1256/95, de 24 de Outubro.

4 - Conteúdo funcional - ao lugar a preencher correspondem funções de concepção, estudo e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, no domínio das políticas de educação e treino do pessoal militar e de articulação com as estruturas de organismos internacionais com competências nestas matérias, designadamente no âmbito da OTAN, através dos respectivos grupos de formação (NATO training groups).

5 - Local, vencimento e condições de trabalho - as funções serão exercidas em Lisboa, na Avenida da Ilha da Madeira, sendo as condições de trabalho, remunerações e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas:

a) Satisfaçam as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Possuam licenciatura em Relações Internacionais;

c) Sejam técnicos superiores de 2.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom.

7 - Métodos de selecção - o método de selecção será o de avaliação curricular, realizado nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, podendo ser complementado com o de entrevista profissional de selecção, se o júri o entender necessário, efectuado nos termos do artigo 23.º do mesmo diploma.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, no caso desta se realizar, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7.2 - O sistema de classificação final será expresso na escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos com classificação inferior a 9,5 valores.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição Administrativa da Direcção-Geral de Pessoal, Avenida da Ilha da Madeira, 1, 4.º, 1400-204 Lisboa, ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de entrega, para a morada acima referida, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional, com indicação da categoria, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, os quais só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos, bem como a indicação das acções de formação profissional frequentadas e respectiva duração;

b) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias que possui;

c) Declaração passada e autenticada pelo serviço, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para efeitos de concurso;

d) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas, passadas pelas entidades promotoras em causa ou fotocópias autenticadas.

9 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e afixadas nas instalações da Direcção-Geral de Pessoal.

10 - O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - Licenciada Isabel Maria Neves Madeira da Costa e Silva, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Capitão José Manuel Teixeira Martins, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.

Licenciada Maria João Calado Lopes Ferreira Alves, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

Licenciado Rui Viriato Fernandes Varandas, técnico superior principal.

Licenciado Fernando António de Sousa Antunes, técnico superior de 1.ª classe.

15 de Junho de 2000. - O Director-Geral, José Augusto V. Oliveira Simões, tenente-general PILAV.