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Ato Original
Aviso n.º 10 656/2003 (2.ª série):
José Fernando Soeiro Quintaneiro Barreto - nomeado definitivamente na categoria de assistente administrativo, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a 11 de Junho de 2003.
Foram verificadas as condições previstas no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Álvaro de Castro.
