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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 107/94, de 14 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem os Governos de vários Estados depositado junto do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte os instrumentos de aceitação da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
TEXTO
Aviso n.º 107/94
Por ordem superior se torna público que os Governos dos Estados abaixo referidos depositaram junto do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, na sua qualidade de depositário da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, os instrumentos de aceitação da dita Constituição:
Eslováquia - 9 de Fevereiro de 1993;
República Checa - 22 de Fevereiro de 1993;
Tajiquistão - 6 de Abril de 1993;
Bósnia-Herzegovina - 2 de Junho de 1993;
Ex-República Jugoslava da Macedónia - 28 de Junho de 1993;
Turquemenistão - 17 de Agosto de 1993;
Eritreia - 2 de Setembro de 1993;
Ilhas Salomão - 7 de Setembro de 1993;
Andorra - 20 de Outubro de 1993;
Uzbequistão - 26 de Outubro de 1993;
Niué - 26 de Outubro de 1993.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 28 de Fevereiro de 1994. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.