Aviso n.º 1070/2004 (2.ª série) - AP, de 17 de fevereiro

Aviso n.º 1070/2004 (2.ª série) - AP. - Joaquim Morão, presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco:

Faz saber que, em 21 de Novembro de 2003, a Câmara Municipal de Castelo Branco deliberou elaborar o Plano de Pormenor de Requalificação Urbana do Valongo, Vale da Raposa e Carreira de Tiro, em Castelo Branco, fixando o prazo de execução em 120 dias. A área de intervenção deste Plano irá ser tratada como AUGI e encontra-se delimitada na presente planta:

Participação - nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, decorrerá, por um período de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um processo de audição ao público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento da elaboração.

Durante aquele período, os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco.

16 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Joaquim Morão.

(ver documento original)