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Ato Original
Aviso n.º 10 761/2005 (2.ª série). - Em virtude de as portarias n.os 890/2005 (2.ª série) e 897/2005 (2.ª série), que foram publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 5 de Setembro de 2005, a pp. 12 911 e 12 912, terem saído com a designação documental incorrecta, solicita-se que as mesmas sejam consideradas sem qualquer efeito.
2 de Novembro de 2005. - O Director, Victor Manuel Lourenço Morato, MGEN/PILAV.
