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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 1078/2009, de 13 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Dezembro de 2008
TEXTO
Aviso n.º 1078/2009
Para efeitos do artigo 3.º da Lei 4/82, de 15 de Abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Dezembro de 2008 serão adoptadas as taxas de câmbio seguintes:
17 de Novembro de 2008. - O Director-Adjunto, Veiga Domingos.