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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 108/2018, de 5 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Foi aprovado o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Checa nos domínios da Língua, Cultura, Educação, Ciência, Juventude e Desporto com o objetivo de apoiar, desenvolver e fortalecer a cooperação nos domínios da língua, cultura, educação, ciência, juventude e desporto
TEXTO
Aviso n.º 108/2018
Por ordem superior se torna público que, a 21 de julho de 2015 e a 22 de maio de 2018, foram recebidas Notas, respetivamente, pela Embaixada de Portugal em Praga e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Checa, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Checa nos domínios da Língua, Cultura, Educação, Ciência, Juventude e Desporto, assinado em Praga, em 1 de julho de 2015.
O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 32/2017, publicado na 1.ª série do Diário da República n.º 206, de 25 de outubro de 2017.
Nos termos do seu artigo 17.º, este Acordo entra em vigor sessenta dias após a receção da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos os requisitos de direito interno das Partes necessários para o efeito, ou seja, a 21 de julho de 2018.
Direção-Geral dos Assuntos Europeus, 28 de agosto de 2018. - O Diretor-Geral, Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel.
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