Aviso n.º 10826-A/2014, de 26 de setembro

Aviso n.º 10826-A/2014

Discussão pública da alteração ao Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro

Nos termos do artigo 77.º, n.º 3 e n.º 4 do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 setembro (RJIGT), na sua atual redação, conjugado com o n.º 1 do artigo 96.º do mesmo diploma legal, torna-se público que o Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIMDOURO), na sua reunião de 27 de agosto de 2014, deliberou proceder à abertura de um período de 30 dias para a discussão pública da proposta de alteração ao Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOTADV), o qual terá início após o 5.º dia contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República.

Durante o período de discussão pública, a CIMDOURO promoverá uma sessão pública de esclarecimento, no dia 8 de outubro de 2014, pelas 15 horas, no Museu do Douro, sito na Rua Marquês de Pombal, na cidade do Peso da Régua.

Os documentos que integram a proposta de alteração do PIOTADV, a ata da conferência de serviços e os demais pareceres emitidos, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados nos Paços do Concelho dos municípios Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Lamego, Mesão Frio, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Tabuaço, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real, todos os dias úteis das 10 às 12 e das 15 às 17 horas, e na página da Internet www.piotadv.cimdouro.pt.

No decorrer do período de discussão pública, os interessados podem formular, por escrito, reclamações, observações e sugestões sobre a proposta de alteração do PIOTADV, dirigidas ao presidente do Conselho Intermunicipal da CIMDOURO, identificando-se devidamente e expondo as questões que considerar pertinentes.

As reclamações, observações e sugestões poderão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, dirigida ao Presidente do CI da CIMDOURO para a Avenida Carvalho Araújo, 7, 5000-657 Vila Real, ou entregues diretamente no mesmo endereço, bem como por correio eletrónico para piotadv@cimdouro.pt.

25 de setembro de 2014. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Francisco Manuel Lopes.

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