Aviso n.º 1083-A/2026/2, de 20 de janeiro

Aviso n.º 1083-A/2026/2

Discussão Pública das Operações de Reabilitação Urbana de Caramos, Macieira da Lixa, Moure, Pombeiro de Ribavizela, Regilde, Sendim e Vila Verde

Nuno Alexandre Martins da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna público que foi aprovada por unanimidade, em reunião de câmara ordinária pública, realizada no dia 15 de janeiro de 2026, a submissão a discussão pública dos projetos das Operações de Reabilitação Urbana relativas a Caramos, Macieira da Lixa, Moure, Pombeiro de Ribavizela, Regilde, Sendim e Vila Verde, por um prazo de 20 dias úteis, a contar do 5.º dia após publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, conforme previsto no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro, na sua redação atual.

Durante este período os interessados poderão, por escrito e de acordo com formulário disponível na Câmara Municipal e no seu sítio da internet, formular sugestões e observações que possam ser consideradas no âmbito da elaboração do referido Plano.

As participações deverão ser entregues em mão, por correio eletrónico para o endereço revisao.oru@cm-felgueiras.pt, ou por correio para o município de Felgueiras, Praça da República, 4610-116 Felgueiras.

Durante aquele período os interessados poderão consultar, no sítio da internet http://www.cm-felgueiras.pt, a documentação relativa aos referidos projetos das Operações de Reabilitação Urbana.

15 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Nuno Alexandre Martins da Fonseca.

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