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Ato Original
Aviso n.º 10857/2022
Abertura de procedimento concursal
Para os devidos efeitos se torna público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até três anos:
Ref. H) - 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Urbanismo), com grau de complexidade 3.
1 - Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho a prover na categoria de Técnico Superior, compete-lhe exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica no âmbito da sua formação académica ou especialização, visando fundamentar e preparar a decisão, competindo-lhe, genericamente:
Elaborar pareceres no âmbito das operações urbanísticas; elaborar, autonomamente ou em grupo, projetos de loteamento, infraestruturas e equipamentos; elaborar pareceres e participar em projetos relacionados com a mobilidade urbana; desenvolver e aplicar métodos e técnicas inovadoras e eficazes de planeamento e gestão sustentável de territórios urbanos; desenvolver e aplicar processos de monitorização e avaliação de projetos, programas e planos; realizar diagnósticos territoriais, auditorias urbanas e formulação de estratégias de intervenção no território; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
2 - Requisitos habilitacionais e profissionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional: Licenciatura em Urbanismo ou Licenciatura em Arquitetura e Urbanismo e inscrição válida na Ordem dos Arquitetos.
3 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.
10 de maio de 2022. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.
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