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Ato Original
Aviso n.º 1090/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, celebrados nos termos dos artigos 14.º e 18.º do mesmo diploma legal, com os seguintes trabalhadores, conforme previsto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 140.º do Código do Trabalho:
Por despacho do presidente da Câmara, datado de 24 de Novembro de 2004:
Susana Otília Marques Almeida - assistente de acção educativa, pelo prazo de seis meses.
Por despacho do presidente da Câmara, datado de 29 de Dezembro de 2004:
Luciano da Rocha - guarda-nocturno, pelo prazo de seis meses.
Por despacho do presidente da Câmara, datado de 13 de Janeiro de 2005:
Narciso Manuel Bernardo Figueiredo - guarda-nocturno, pelo prazo de seis meses.
Paulo Guilherme Duarte Silva - guarda-nocturno, pelo prazo de seis meses.
17 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.
