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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 10971/2020, de 29 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo por parte do técnico superior Joaquim Costa Godinho Neves
TEXTO
Aviso n.º 10971/2020
Em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 294.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que o técnico superior Joaquim Costa Godinho Neves denunciou o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, celebrado com o Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), dando cumprimento à alínea b) do n.º 4 do artigo 294.º-A da LTFP, tendo produzido os seus efeitos em 23 de novembro de 2019.
3 de abril de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.
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