Aviso n.º 10980/2022, de 30 de maio

Aviso n.º 10980/2022

Designação de José Luis Nunes Catalão como chefe de equipa multidisciplinar de projeto do Gabinete de Planeamento, Auditoria Interna e Qualidade (GABPHC)

Através do Aviso n.º 2539/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 07 de fevereiro de 2022, foi publicado o Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), no âmbito da atual estrutura e reorganização de serviços aprovadas em reunião ordinária de 09 de dezembro de 2021 da Câmara Municipal (deliberação n.º 187A/2021), e deliberação tomada em sessão ordinária de 29 de dezembro de 2021 da Assembleia Municipal, nos termos dos quais foi fixado pela Assembleia Municipal, o número máximo de 6 Equipas Multidisciplinares de Projeto, nos termos dos artigos 7.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.

De entre as Equipas Multidisciplinares de Projeto previstas no Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), foi criado, no âmbito do Departamento de Cultura, Desporto, Direitos Sociais, Saúde e Juventude, o Gabinete de Promoção e Divulgação do Património Histórico e Cultural (GABPHC), cujas competências genéricas são as constantes do n.º 16, artigo 33.º do mesmo Regulamento.

Considerando a designação, em reunião ordinária da Câmara Municipal de 20 de abril de 2022, (deliberação n.º 1460/2022), do Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Município de Setúbal, Dr. José Luís Nunes Catalão como Chefe da Equipa Multidisciplinar do Gabinete de Promoção e Divulgação do Património Histórico e Cultural (GABPHC), com o estatuto remuneratório equiparado ao dos Chefes de Divisão Municipal - cargo de direção intermédia de 2.º grau - a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de (euro) 2 645,28, acrescida das despesas de representação no valor de (euro) 197,13, com efeitos a partir de 20 de abril de 2022.

Considerando que a Equipa Multidisciplinar é constituída pelos trabalhadores afetos ao Gabinete de Promoção e Divulgação do Património Histórico e Cultural (GABPHC).

Considerando ainda que estão preenchidos os requisitos e condições definidas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.

Assim, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião de Câmara Municipal, realizada no dia 20 de abril de 2022 (deliberação n.º 1460/2022), sob proposta do Senhor Presidente da Câmara, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, foi designado o Técnico Superior, Dr. José Luís Nunes Catalão como Chefe da Equipa Multidisciplinar do Gabinete de Promoção e Divulgação do Património Histórico e Cultural (GABPHC), com o estatuto de base remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, sem prejuízo da opção pelo vencimento de origem, acrescido de suplementos e abonos genericamente aplicáveis à Administração Local, com efeitos a partir de 20 de abril de 2022.

A referida Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Promoção e Divulgação do Património Histórico e Cultural (GABPHC) contará, inicialmente, com os seguintes elementos:

a) Horácio Manuel Jorge da Pena, Técnico Superior;

b) Maria Isabel Silva Prates Rovisco dos Santos, Assistente Técnico;

c) Maria Betânia Martins de Andrade, Técnico Superior;

d) Raquel Barata Martins, Técnico Superior.

Os projetos que esta equipa assume, estão diretamente relacionados com a linha geral de orientação definida pela Câmara, são, genericamente, os seguintes:

Estudo, a promoção e divulgação de bens materiais móveis e imóveis que pelo seu valor histórico, cultural, artístico e científico devem ser objeto de especial valorização e proteção.

A Vice-Presidente da Câmara com competência delegada pelo Despacho n.º 27/2022/GAP de 15/02.

13 de maio de 2022. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

315340941