Aviso n.º 10988/2006, de 10 de outubro

Aviso n.º 10 988/2006

Por despacho do secretário-geral do Ministério da Saúde de 26 de Setembro de 2006, nos termos do Decreto-Lei n.º 203/2005, de 18 de Agosto, e do artigo 35.º da Portaria n.º 183/2006, de 22 de Fevereiro, torna-se pública a abertura de concurso de ingresso no internato médico 2007, adiante designado por IM2007-B.

1 - Das vagas:

1.1 - São colocadas a concurso 265 vagas para realização do IM2007-B.

2 - Dos estabelecimentos onde pode ser realizada a formação:

2.1 - Os estabelecimentos onde pode ser realizada a formação do ano comum do IM2007-B serão divulgados nos locais e site referidos no n.º 3.1 até 15 de Dezembro de 2006.

2.2 - Os estabelecimentos onde pode ser realizado o período de formação específica (área profissional de especialização) do IM2007-B dos candidatos referidos no n.º 4.3 serão divulgados nos locais e site referidos no n.º 3.1 até 15 de Dezembro de 2006.

3 - Das candidaturas:

3.1 - As inscrições são efectuadas via Internet, através do site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, www.sg.min-saude.pt, ou, caso não disponham de meios informáticos, nos locais a seguir indicados:

Em Lisboa - Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Avenida de Miguel Bombarda, 6, 4.º, 1000-208 Lisboa;

Em Coimbra - Administração Regional de Saúde do Centro, Alameda de Júlio Henriques, 3000-120 Coimbra;

No Porto - Administração Regional de Saúde do Norte, Rua de Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto;

Na Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, Solar dos Remédios, Angra do Heroísmo, 9701-855 Angra do Heroísmo;

Na Região Autónoma da Madeira - Direcção Regional de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos, Rua das Pretas, 1, 5.º, Funchal, 9004-515 Funchal.

3.2 - O período de inscrição no concurso de ingresso no IM2007-B decorre de 16 a 27 de Outubro de 2006.

3.3 - Os candidatos devem preencher o impresso de inscrição on-line de acordo com as instruções até este ser validado, após o que deverá ser impresso e assinado.

3.4 - A par do impresso referido no número anterior os candidatos devem imprimir o documento comprovativo da inscrição on-line, contendo o código pessoal de acesso, e guardá-lo para futuras utilizações.

4 - Dos requisitos gerais e especiais de admissão:

4.1 - Podem candidatar-se ao IM2007-B os cidadãos licenciados em Medicina de nacionalidade portuguesa, de Estados membros da União Europeia e os que, por força de acordo internacional, usufruam dos mesmos direitos que os de nacionalidade portuguesa.

4.2 - Os candidatos licenciados em Medicina habilitados pela Ordem dos Médicos para o exercício da medicina tutelada ingressam no IM2007-B em 1 de Janeiro de 2007.

4.3 - Os candidatos que se encontrem numa das situações abaixo mencionadas podem ingressar directamente na área profissional de especialização do IM2007-B, com início previsto até 26 de Março de 2007:

a) Possuam o grau de assistente/especialista e pretendam realizar outra especialidade;

b) Se encontrem a frequentar o internato complementar (primeira metade da duração) ou o período de formação específica do IM2005 e pretendam mudar de área profissional de especialização por concurso;

c) Tenham frequentado com aproveitamento o antigo internato geral ou detenham equiparação e não se encontrem a frequentar nenhum internato;

d) Tenham concluído com aproveitamento o ano comum do internato médico e não tenham prosseguido o internato;

e) Possuam licenciatura em Medicina e se encontrem inscritos na Ordem dos Médicos para o livre exercício da profissão e requeiram equivalência a estágios e esta lhes seja concedida.

5 - Dos documentos que devem acompanhar o requerimento:

5.1 - O documento electrónico de inscrição on-line no IM2007-B, referido no n.º 3.3, deve ser remetido por correio em carta registada com aviso de recepção para a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Avenida de Miguel Bombarda, 6, 4.º, 1000-208 Lisboa, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade ou, no caso de cidadãos de países que não integrem a União Europeia, autorização para o exercício de funções em território português;

b) Certificado de licenciatura em Medicina ou equiparação, com informação final da nota obtida convertida à escala de 0 a 20 valores, considerando-se, na ausência desta informação, a classificação de 10 valores;

c) Certidão comprovativa da inscrição na Ordem dos Médicos, habilitando para o exercício da medicina tutelada ou para o livre exercício da profissão, de acordo com a situação do candidato;

d) Certificado do registo criminal comprovativo de que nada consta do seu registo criminal;

e) Documento comprovativo de que foi considerado apto na prova de comunicação médica, se aplicável.

Caso os candidatos se encontrarem numa das situações previstas no n.º 4.3, devem remeter, também, um dos seguintes documentos:

Comprovativo da conclusão do internato complementar;

Comprovativo da frequência (primeira metade) do internato complementar;

Comprovativo da conclusão do antigo internato geral ou equiparação;

Comprovativo da frequência do período de formação específica do IM2005;

Comprovativo da conclusão do ano comum do IM2005;

Comprovativo da equivalência a estágios concedida pela Ordem dos Médicos e homologada pelo secretário-geral do Ministério da Saúde.

5.2 - O documento referido na alínea d) pode ser substituído por declaração, sob compromisso de honra, disponível para download e impressão no site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

5.3 - Excepcionalmente, em caso de dificuldade ou impossibilidade de acesso à Internet, a inscrição realiza-se através do preenchimento de boletins apropriados, disponíveis para o efeito nos locais referidos no n.º 3.1, onde podem ser entregues, acompanhados dos documentos referidos no n.º 5.1.

5.4 - A não apresentação pelos candidatos dos documentos referidos no n.º 5.1 dentro do prazo de inscrição implicará a sua admissão condicional.

5.5 - As deficiências de inscrição dos candidatos admitidos condicionalmente devem ser supridas até 30 de Novembro de 2006, sob pena de exclusão.

6 - Da prova de seriação:

6.1 - A prova de seriação, de âmbito nacional, realiza-se no dia 19 de Dezembro de 2006, pelas 15 horas (14 horas na Região Autónoma dos Açores), em locais a definir oportunamente, cuja divulgação será efectivada no site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde até 12 de Dezembro de 2006.

6.2 - As listas de distribuição dos candidatos, por local de prova, serão afixadas até 15 de Dezembro de 2006 nos locais e site referidos no n.º 3.1.

6.3 - Para os candidatos que não puderam realizar a prova de seriação em 19 de Dezembro de 2006 e justifiquem a falta nos termos legais está prevista a realização de uma segunda chamada, em locais a definir oportunamente e a divulgar no site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, no dia 4 de Janeiro de 2007, pelas 15 horas, nos termos e condições previstos no n.º 3 do artigo 47.º da Portaria n.º 183/2006, de 22 de Fevereiro, ficando estes candidatos limitados, na escolha das áreas profissionais de especialização, às vagas sobrantes que resultarem das opções dos candidatos que realizarem a prova de seriação na 1.ª chamada. A lista de candidatos admitidos à realização da 2.ª chamada será afixada no site referido no n.º 3.1 até 3 de Janeiro de 2007.

6.4 - A prova de seriação consta de teste com 100 perguntas, cada uma delas com uma resposta certa entre cinco respostas possíveis, a efectuar em duas horas e meia.

6.5 - Os testes deverão ser entregues pelo júri da prova aos respectivos delegados, em invólucros que só serão abertos na presença dos candidatos.

6.6 - Antes do início da prova de seriação serão distribuídos os testes e lidas as instruções que os acompanham. Os candidatos procedem à leitura da folha de rosto e ao preenchimento do talão da folha de respostas, que será rubricado por um dos delegados presentes. Só após estas operações terá início a prova de seriação e começará a correr o tempo previsto no n.º 6.4. Se a prova de seriação não tiver início à hora prevista, o tempo de atraso será integralmente compensado.

6.7 - No final da prova de seriação as folhas de resposta serão recolhidas pelos delegados do júri presentes. Após conferência e contagem serão guardadas em envelopes encerrados à vista de dois candidatos, sendo depois rubricados e entregues ao júri da prova.

6.8 - A matéria do teste incidirá sobre o conhecimento das ciências médicas, constando de 20 perguntas sobre cada um dos temas "Aparelho digestivo", "Aparelho respiratório", "Cardiologia", "Doenças do sangue" e "Nefrologia", devendo situar-se num nível de conhecimento que sobre estas matérias deve possuir um médico não especialista. O livro de estudo aconselhado para a prova de seriação é o Harrison's Principles of Internal Medicine, 16.ª ed.

6.9 - No dia 20 de Dezembro de 2006 (1.ª chamada) e 5 de Janeiro de 2007 (2.ª chamada) serão publicitadas as chaves provisórias dos testes nos locais e site referidos no n.º 3.1.

6.10 - Os candidatos podem apresentar reclamação à chave provisória junto do júri de recurso até ao dia 28 de Dezembro de 2006 e até ao dia 17 de Janeiro de 2007, para os candidatos da 1.ª e 2.ª chamada, respectivamente.

6.11 - O júri de recurso só atenderá reclamações formuladas a título individual, devendo os temas ser apresentados em impressos separados, conforme modelo a facultar no site referido no n.º 3.1, e remetidas por e-mail para imgsg.min-saude.pt ou por fax, para o n.º 217984240, ou por correio em carta registada com aviso de recepção para a Avenida de Miguel Bombarda, 6, 4.º, 1000-208 Lisboa.

6.12 - As chaves definitivas da 1.ª e 2.ª chamadas serão afixadas até 2 de Fevereiro de 2007 nos locais e site referidos no n.º 3.1.

7 - Das listas de admissão e classificação dos candidatos:

7.1 - A documentação é recebida e organizada em processos individuais, sendo a lista provisória de candidatos admitidos, admitidos condicionalmente e excluídos elaborada por ordem alfabética, afixada nos locais e site referidos no n.º 3.1, até 10 de Novembro de 2006, com a indicação dos fundamentos de exclusão e da deficiência de instrução dos processos.

7.2 - Da lista organizada nos termos do número anterior cabe reclamação, a deduzir por parte dos candidatos excluídos, no prazo de cinco dias úteis, para o secretário-geral do Ministério da Saúde.

7.3 - Havendo reclamações, estas serão ponderadas e resolvidas, sendo a lista definitiva, com as eventuais alterações, afixada até 4 de Dezembro de 2006, nos locais e site referidos no n.º 3.1.

7.4 - Da lista definitiva os candidatos excluídos podem recorrer, no prazo de cinco dias úteis, para o secretário-geral do Ministério da Saúde.

7.5 - Após a realização da prova de seriação, condição imprescindível para ingresso no IM2007-B, proceder-se-á à distribuição dos candidatos pelos estabelecimentos de formação do ano comum, de acordo com os seguintes critérios de prioridade:

a) Classificação final da licenciatura em Medicina, expressa até às milésimas;

b) Opções de colocação do candidato;

c) Em caso de igualdade, sorteio.

7.6 - Os candidatos que realizarem a prova de seriação na 2.ª chamada serão distribuídos pelos estabelecimentos de formação do ano comum sobrantes de acordo com os critérios referidos no número anterior, ingressando no IM2007-B em 8 de Janeiro de 2007. Os candidatos que faltarem, também, à 2.ª chamada serão excluídos.

7.7 - As listas de colocação em estabelecimentos de formação do ano comum serão divulgadas nos locais e site referidos no n.º 3.1 até 28 de Dezembro de 2006 e 5 de Janeiro de 2007, para a 1.ª e 2.ª chamadas, respectivamente.

7.8 - Até ao dia 6 de Fevereiro de 2007 será afixada, nos locais e site referidos no n.º 3.1, a lista de classificação provisória, em escala de 0 a 100, valendo 1 ponto cada resposta certa, figurando também a nota de licenciatura.

7.9 - Até ao dia 13 de Fevereiro de 2007 os candidatos podem reclamar de qualquer inexactidão constatada na lista de classificação provisória. Após apreciação das reclamações será elaborada a lista de classificação definitiva e esta afixada, até 16 de Fevereiro de 2007, nos locais e site referidos no n.º 3.1. Em caso de empate os candidatos serão seriados por ordem alfabética, embora, no período de escolha da área profissional de especialização, exerçam o direito de opção em pé de igualdade.

7.10 - Dos resultados definitivos cabe recurso a interpor, no prazo de cinco dias úteis, para o secretário-geral do Ministério da Saúde.

8 - Da constituição do júri da prova de seriação:

8.1 - O júri da prova de seriação é constituído por médicos pertencentes a quadros de instituições dependentes do Ministério da Saúde e integrados nas carreiras médicas.

8.2 - O júri da prova de seriação tem as seguintes funções:

a) Elaborar as provas de seriação de âmbito nacional;

b) Presidir e coordenar a realização das provas de seriação;

c) Emitir parecer sobre outros assuntos relativos ao concurso;

d) Designar delegados nos locais onde se realizem as provas de seriação, os quais deverão obedecer às condições previstas para os membros do júri referidas no número anterior.

8.3 - A constituição do júri da prova de seriação será divulgada, no site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, até 13 de Outubro de 2006.

9 - Da constituição do júri de recurso:

9.1 - O júri de recurso é constituído por médicos pertencentes a quadros de instituições dependentes do Ministério da Saúde e integrados nas carreiras médicas.

9.2 - O júri de recurso dispõe do prazo de 10 dias úteis para decidir as reclamações apresentadas à chave provisória da prova de seriação.

9.3 - A constituição do júri de recurso será divulgada, no site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, até 13 de Outubro de 2006.

10 - Da prova de comunicação médica:

10.1 - Nos termos do artigo 3.º do Regulamento da Prova de Comunicação Médica, aprovado pelo despacho n.º 17 743/2006, da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2006 - disponível para consulta ou download no site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde -, os candidatos licenciados em Medicina por universidade em que o ensino tenha sido ministrado em língua portuguesa estão dispendados da sua realização.

11 - Da informação disponível:

11.1 - A informação respeitante ao concurso de ingresso no IM2007-B estará disponível, para consulta ou download, no site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

11.2 - A escolha da área profissional de especialização dos candidatos referidos no n.º 4.3 decorre no período de 12 a 15 de Março de 2007 nos locais referidos no n.º 3.1.

11.3 - O mapa de vagas por área profissional de especialização e instituições de formação dos candidatos que ingressarem no ano comum do IM2007-B será publicitado no site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde até 31 de Outubro de 2007.

11.4 - A escolha da área profissional de especialização dos candidatos referidos no número anterior decorre no período de 19 a 21 de Novembro de 2007 nos locais referidos no n.º 3.1.

11.5 - Os pedidos de esclarecimento ou de informação devem ser formulados, preferencialmente, através do e-mail dos internatos médicos: im@sg.min-saude.pt.

26 de Setembro de 2006. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.