Aviso n.º 10997-A/2015, de 28 de setembro

Aviso n.º 10997-A/2015

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para um (1) lugar na categoria de Assistente Graduado Sénior, na especialidade de Ortopedia da carreira médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E. e para um (1) lugar na categoria de Assistente Graduado Sénior, na especialidade de Pneumologia da carreira médica hospitalar.

Faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de:

A) 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior da área hospitalar - Ortopedia - da carreira médica, vago no Mapa de Pessoal deste Centro Hospitalar, destinada ao preenchimento de um (1) posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Ortopedia do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.,

B) 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior da área hospitalar - Pneumologia - da carreira médica, vago no Mapa de Pessoal deste Centro Hospitalar, destinada ao preenchimento de um (1) posto de trabalho de Assistente Graduado Sénior de Pneumologia do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E., nos termos do disposto previstos no acordo celebrado entre o Governo e os Sindicatos Médicos, assinado em outubro de 2012, no Despacho do Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, em substituição da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde de 28 de julho de 2015, exarado no Despacho n.º 8320-A/2015 de 29 de julho, e no Despacho n.º 10062-A/2015 de 4 de setembro do Senhor Secretário de Estado da Saúde.

1 - Legislação aplicável

O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto, nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009 ambos de 4 de, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro, Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre os Sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 08.11.2009, com as alterações constantes do Acordo Coletivo celebrado entre os mesmos intervenientes, publicado no BTE n.º 1, de 08.01.2013 e do Acordo Coletivo relativo à Tramitação do Procedimento Concursal de Recrutamento para os Postos de Trabalho da Carreira Médica, publicado no BTE, n.º 48, de 29.12.2011, Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 198, de 13 de outubro e posteriores alterações e Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com a redacção introduzida pela Portaria n.º 355/2013 de 10 de dezembro.

2 - Âmbito do recrutamento

2.1 - Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com o Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo.

2.2 - Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos titulares de relação jurídica de emprego de Contrato Individual de trabalho sem termo celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.

2.3 - Podem ainda ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - ao abrigo da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e que pretendam vir a ser contratados em regime de contrato individual de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho.

3 - Requisitos de admissão

3.1 - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso, os médicos, providos na categoria de Assistente Graduado no âmbito

A) Da especialidade de Ortopedia com pelo menos três anos de provimento e habilitados com o grau de consultor em Ortopedia, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto.

B) Da especialidade de Pneumologia com pelo menos três anos de provimento e habilitados com o grau de consultor em Pneumologia, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto.

3.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas

Quinze dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - Método de seleção, resultados e ordenação final dos candidatos

5.1 - Nos termos dos artigos 19.º, 20.º e n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 207/2011 de 24 de maio, com a redação introduzida pela Portaria n.º 355/2013 de 10 de dezembro, e cláusulas 21.º, 22.º e n.º 2 da cláusula 23 do acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e discussão curricular e a prova prática.

5.2 - Avaliação e discussão curricular - Consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, sendo considerados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, constantes da primeira ata do júri, sendo obrigatoriamente considerados os abaixo mencionados, classificados na escala de 0 a 20 valores:

a) Exercício de funções no âmbito da área de exercício profissional respetiva, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência e de apoio e enquadramento especializado à prática clínica, com especial enfoque para as atividades relevantes para a saúde pública e cuidados de saúde primários, e a avaliação de desempenho obtida - de 0 a 6 valores;

b) Atividades de formação nos internatos médicos e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradas - de 0 a 2 valores;

c) Trabalhos publicados, em especial se publicados em revistas com revisão por pares, e trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou poster, e atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo - de 0 a 4 valores;

d) Classificação obtida na avaliação na prova para obtenção do grau de consultor da respetiva área de formação específica - de 0 a 1 valores;

e) Experiência, capacidade e aptidão para a gestão de equipas, serviços e organizações - de 0 a 5 valores;

f) Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional - de 0 a 1 valores;

g) Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos - de 0 a 1 valores.

5.2.1 - Os critérios de classificação da Avaliação e discussão curricular constam na primeira ata do júri.

5.3 - Prova prática - Destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respetiva área profissional de especialidade, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica do serviço ou unidade da área de especialização à qual concorre, tendo em vista a maximização da eficiência, a melhoria contínua da qualidade, metas e objetivos a alcançar e a forma de seguimento e avaliação de resultados. Os critérios de classificação constam na primeira ata do júri sendo a escala classificativa de 0 a 20 valores,

5.4 - Resultados e ordenação final dos candidatos

5.4.1 - Os resultados da avaliação curricular, são obtidos pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri.

5.4.2 - Os resultados da prova prática, são obtidos pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri.

5.4.3 - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 %, das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e na prova prática, respetivamente.

6 - Conteúdo funcional/Caracterização do posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto e artigo 7.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009 de 4 de agosto.

7 - Remuneração

Remuneração mensal é a correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de Assistente Graduado Sénior, considerando a carreira médica em que o trabalhador se encontra inserido, em conformidade com a Tabela Remuneratória em vigor, sem prejuízo do disposto no artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

8 - Local de trabalho

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E., compreendendo todas as estruturas nele integradas, com sede na Quinta do Alvito, 6200-251 Covilhã

9 - Prazo de validade

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.

10 - Horário de trabalho

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro.

11 - Formalização das candidaturas

11.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E., podendo ser entregue diretamente no Serviço de Recursos Humanos, sito no Hospital Pêro da Covilhã, Quinta do Alvito, 6200-251 Covilhã, no período compreendido entre as 9 horas e as 12:30 horas e das 14 horas às 17:30 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, considerando-se neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no ponto 4.

11.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal, endereço eletrónico e telefone);

b) Identificação do procedimento concursal, e da entidade que o realiza, com indicação e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Identificação da carreira e categoria a que se candidata;

d) Identificação da carreira, categoria, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

11.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de Ortopedia, ou Pneumologia.

b) Documento comprovativo do tipo de vínculo à sua instituição de origem e do exercício efetivo com a categoria de Assistente Graduado, com indicação da sua duração.

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, que devem estar devidamente datados, rubricados e assinados.

e) Cinco exemplares de um plano de gestão clínica de um serviço ou unidade da área de especialização do candidato;

f) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho

11.4 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.

11.5 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011 de 24 de maio e no n.º 3 da cláusula 16.º do ACT, publicado do BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no curriculum que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

11.6 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 14.º da Portaria n.º 207/2011 de 24 de maio e do n.º 10 da cláusula 16.º do ACT publicado no BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

12 - Composição e identificação do Júri:

A) Ortopedia

O Júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr. José Monteiro Pereira, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior do mapa de Pessoal da ULS de Castelo Branco.

Vogais:

Dr. Luís António Ribeiro Camarinha, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior do mapa de Pessoal da ULS da Guarda.

Dr. Joaquim Jorge Martins Loureiro Nelas, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar Tondela-Viseu.

Dr. José Manuel Meruje Dias, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior, do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar Tondela-Viseu.

Dr. Ulisses Melo Ferreira Silva, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior, do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar Tondela-Viseu.

O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

B) Neumologia

O Júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr. Luís Ferreira, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior do mapa de Pessoal da ULS da Guarda.

Vogais:

Dra. Ana Fernandes, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior, do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Dra. Maria Alcina Coelho Saraiva - com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior, do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar do Baixo Vouga.

Dr. António Simões Torres, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar Tondela-Viseu.

Dr. António Carlos Teixeira Domingos, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior, do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar do Oeste.

Vogais suplentes:

Dra. Teresa Cardoso, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior, do mapa de Pessoal do Hospital Espírito Santo, EPE.

Dr. Salvato Feijó, com a categoria profissional de Assistente Graduado Sénior, do mapa de Pessoal do Centro Hospitalar Leiria, PE.

28 de setembro de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Miguel Castelo Branco Craveiro Sousa.

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