Aviso n.º 11004/2002 (2.ª série), de 23 de outubro

Aviso n.º 11 004/2002 (2.ª série). - Concurso SG/03/2002. - 1 - Faz-se público que, autorizado por despacho do secretário-geral do Ministério das Finanças de 28 de Maio de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, com vista ao provimento de um lugar da categoria de técnico profissional de 1.ª classe, da carreira técnica profissional, de dotação global, do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, aprovado pela Portaria n.º 440-A/99, de 17 de Junho, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

2 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar referido.

3 - Local de trabalho - situa-se na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, em Lisboa.

4 - Requisitos de admissão ao concurso - encontrar-se nas condições referidas na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

5 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será a avaliação curricular.

5.1 - O critério de apreciação e ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, devem constar de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

5.2 - A classificação final dos candidatos, expressa numa escala de 0 a 20 valores, resulta da nota obtida através da aplicação do método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6 - Formalização das candidaturas - a admissão a concurso deverá ser dirigida ao secretário-geral do Ministério das Finanças, podendo o requerimento ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal e Expediente da Secretaria-Geral, Rua da Alfândega, 5, rés-do-chão, 1100-016 Lisboa, ou remetido pelo correio para a mesma direcção, em carta registada, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo referido no n.º 1 do aviso.

6.1 - Do requerimento de admissão deverão constar:

A identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o tiver;

Habilitações literárias completas;

Habilitações e qualificações profissionais (acções de formação e outras);

Indicação da categoria detida, organismo a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre bem como ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso;

Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

6.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

Currículo profissional actualizado, datado, rubricado e assinado, onde constem as áreas onde desempenharam as funções, assim como os respectivos períodos de permanência efectiva;

Declaração actualizada, passada pelo organismo de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na actual categoria e na carreira;

Fotocópia do certificado de habilitações literárias completas;

Fotocópia do certificado das acções de formação profissional;

Fotocópia dos documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

7 - Os candidatos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral ficam dispensados da apresentação dos documentos, desde que mencionados, que constem do seu processo individual.

8 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - A relação dos candidatos admitidos ao concurso bem como a lista de classificação final serão afixadas no placard da Secretaria-Geral e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

10 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Jorge Manuel Candeias Campino, director de serviços.

Vogais efectivos:

Maria Isabel Mourão Lima, chefe de secção, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Santos Floriano João Fernandes, assistente administrativo principal.

Vogais suplentes:

Manuel Ferreira António, chefe de repartição.

Maria do Rosário Coelho, assistente administrativa principal.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

8 de Outubro de 2002. - A Adjunta do Secretário-Geral, em substituição, (Assinatura ilegível.)