Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 11004/2025/2
Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 6 (seis) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Cascais, para carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para detentores da escolaridade obrigatória e de carta de condução das categorias B e B1 (Referência A - 2 trabalhadores), B, B1, C e C1 (Referência B - 2 trabalhadores), B, B1, D e D1 (Referência C - 2 trabalhadores), para exercício de funções no Departamento de Transportes e Manutenção/Gabinete de Planeamento e Gestão de Transportes (DTM/GPAT).
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (de ora em diante Portaria), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais, de 20 de fevereiro de 2024, que recaiu sobre a proposta n.º 153/2024 [DRH], se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 6 (seis) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Cascais, para carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a quaisquer indivíduos, com ou sem vínculo de emprego público, detentores da escolaridade obrigatória, e de carta de condução das categoria B e B1 (Referência A - 2 trabalhadores), das categorias B, B1, C e C1 (Referência B - 2 trabalhadores) e das categorias B, B1, D e D1 (Referência C - 2 trabalhadores), para exercício de funções no Departamento de Transportes e Manutenção/Gabinete de Planeamento e Gestão de Transportes (DTM/GPAT).
2 - Caracterização do posto de trabalho, de harmonia com a respetiva área funcional para as Referências A, B e C: Desempenhar funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis e executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, incumbindo-lhe genericamente conduzir viaturas para transporte de bens e pessoas, assim como máquinas, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e dos bens; cuidar da manutenção das viaturas e máquinas que lhe forem distribuídas; receber e entregar expediente ou encomendas; participar superiormente as anomalias verificadas; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização.
3 - Requisitos habilitacionais:
3.1 - Escolaridade mínima obrigatória aferida de acordo com a data de nascimento do candidato para as Referências A, B e C:
a) Nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade;
b) Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6 anos de escolaridade;
c) Nascidos a partir de 01/01/1981: 9 anos de escolaridade;
d) Desde o ano letivo de 2009/2010: 12 anos de escolaridade.
No caso dos candidatos que no ano letivo 2009-2010 se encontrem matriculados nos 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico, ou no 7.º ano de escolaridade, estão sujeitos ao limite da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade.
3.2 - Referência A - Titularidade de carta de condução das categorias B e B1 (Veículos Ligeiros).
3.3 - Referência B - Titularidade de carta de condução das categorias B, B1, C e C1 (viaturas pesadas de mercadorias).
3.4 - Referência C - Titularidade de carta de condução das categorias B, B1, D e D1 (viaturas pesadas de passageiros).
4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e na Plataforma de Recrutamento do Município de Cascais em https://recrutamento.cascais.pt/.
17 de abril de 2025. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.
318967515
