Aviso n.º 11029/2005 (2.ª série), de 5 de dezembro

Aviso n.º 11 029/2005 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para o provimento de 55 lugares da categoria de assistente de acção educativa, da carreira de assistente de acção educativa, do quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa - concurso publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 2004, cujo aviso foi rectificado por despacho da provedora da Casa Pia de Lisboa de 15 de Julho de 2005, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 29 de Agosto de 2005. - Nos termos do n.º 2 do artigo 34.º e do n.º 2 do artigo 35.º, ambos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, convocam-se os candidatos admitidos ao concurso em epígrafe para a prestação da prova escrita de conhecimentos, que decorrerá no dia 20 de Dezembro de 2005.

Os candidatos deverão apresentar-se às 10 horas no Colégio de Pina Manique, Rua dos Jerónimos, 7, em Lisboa, no portão de alunos, munidos de bilhete de identidade ou de outro documento identificativo válido com fotografia.

Para a realização da prova não será permitida a consulta de qualquer legislação ou bibliografia.

A bibliografia necessária à sua realização é a seguinte:

1) A oportunamente coligida e fornecida aos candidatos:

Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março;

Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 141/2001, de 24 de Abril;

Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 50/2001, de 13 de Fevereiro.

2) Alterações à bibliografia referida no n.º 1):

2.1) Ao Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, designadamente os seguintes:

Decreto-Lei n.º 393/90, de 11 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 420/91, de 29 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio, artigo 43.º;

2.2) Ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, designadamente os seguintes:

Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto;

Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio, artigo 42.º;

2.3) "Carta ética - Dez princípios éticos da Administração Pública", edição do Secretariado da Modernização Administrativa, em substituição da Carta Deontológica do Serviço Público, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, de 18 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 64, de 17 de Março de 1993 (anteriormente facultada aos candidatos).

Tema obrigatoriamente exigível na parte final do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 204/98.

3) Os diplomas legais a que se referem os n.os 2.1), 2.2) e 2.3) poderão ser facultados aos candidatos que os solicitem na Secretaria-Geral da Casa Pia de Lisboa, sita na Avenida do Restelo, 1, em Lisboa.

17 de Novembro de 2005. - A Presidente do Júri, Ana Mafalda Nunes.