Aviso n.º 11030/2005 (2.ª série), de 5 de dezembro

Aviso n.º 11 030/2005 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para o provimento na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior de psicologia - aviso n.º 1861/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 2004, e rectificação n.º 1679/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de Outubro de 2005. - Nos termos do n.º 2 do artigo 34.º e do n.º 2 do artigo 35.º, ambos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, convocam-se os candidatos admitidos ao concurso em epígrafe para a prestação da prova escrita de conhecimentos, que decorrerá no dia 19 de Dezembro de 2005.

Os candidatos deverão apresentar-se às 10 horas no Colégio de Pina Manique, Rua dos Jerónimos, 7, em Lisboa, no portão de alunos, munidos de bilhete de identidade ou de outro documento identificativo válido com fotografia.

Para a realização da prova não será permitida a consulta de qualquer legislação ou bibliografia.

A bibliografia necessária à sua realização é a seguinte:

1) A oportunamente coligida e fornecida aos candidatos:

Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março;

Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 141/2001, de 24 de Abril;

Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 50/2001, de 13 de Fevereiro.

2) Alterações à bibliografia referida no n.º 1):

2.1) Ao Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, designadamente os seguintes:

Decreto-Lei n.º 393/90, de 11 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 420/91, de 29 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio, artigo 43.º;

2.2) Ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, designadamente os seguintes:

Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto;

Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio, artigo 42.º;

2.3) "Carta ética - Dez princípios éticos da Administração Pública", edição do Secretariado da Modernização Administrativa, em substituição da Carta Deontológica do Serviço Público, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, de 18 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 64, de 17 de Março de 1993 (anteriormente facultada aos candidatos).

Tema obrigatoriamente exigível na parte final do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 204/98.

3) Os diplomas legais a que se referem os n.os 2.1), 2.2) e 2.3) poderão ser facultados aos candidatos que os solicitem na Secretaria-Geral da Casa Pia de Lisboa, sita na Avenida do Restelo, 1, em Lisboa.

17 de Novembro de 2005. - A Presidente do Júri, Maria Isabel Caldeira Antunes.