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Ato Original
Aviso n.º 11032/2016
Por despacho de 8 de abril de 2016, cessou a situação de licença extraordinária e foi autorizada a colocação na 1.ª fase do processo de requalificação, com efeitos a 17 de março de 2016, da assistente técnica, Maria Filomena Rosa Barbosa, nos termos conjugados da alínea a) do n.º 12 do artigo 32.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2008, de 20 de fevereiro, com o n.º 1 do artigo 258.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
29 de agosto de 2016. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
209838953