Aviso n.º 11105/2023, de 7 de junho

Aviso n.º 11105/2023

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo artigo 27.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (LOE), torna-se público que, por Despacho datado de 29 de junho de 2018, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, foi obtido parecer favorável à consolidação da mobilidade intercategorias da Assistente Técnica do mapa de pessoal da Polícia de Segurança Pública, Vanda Ribas Beltran Franco, tendo sido integrada na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, das carreiras gerais, na 1.ª posição remuneratória, nível 14, da estrutura remuneratória desta carreira, a que corresponde a remuneração de 1.149,99 euros, com efeitos a 07 de abril de 2017, e celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 07 de abril de 2017.

04-05-2023. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.

316511537