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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 1111/2009
Aviso n.º 1111/2009, de 13 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Taxas de Certificação, a cobrar em 2009, pela Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa
TEXTO
Aviso n.º 1111/2009
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2009, os valores da Taxa de Certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa, são os constantes do quadro seguinte:
22 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Afonso Correia.