Aviso n.º 11123/2005 (2.ª série), de 6 de dezembro

Aviso n.º 11 123/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho do presidente da direcção do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM) de 4 de Outubro de 2005, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o preenchimento de um lugar na categoria de especialista de informática do grau 2, da carreira de especialista de informática, do quadro de pessoal deste Instituto, constante no mapa anexo à Portaria n.º 406/2000, de 17 de Julho, com a adaptação prevista no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, 26 de Março.

1.1 - Validade do concurso - três meses contados da data de publicação da lista de classificação final.

2 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar;

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho;

Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei n.º 408/98, de 21 de Dezembro;

Portaria n.º 406/2000, de 17 de Julho;

Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março;

Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional correspondente ao lugar posto a concurso é o constante no n.º 2.º, n.º 2, da Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 Requisitos gerais - poderão candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas reúnam os requisitos previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

4.1 - Requisitos especiais - os funcionários candidatos deverão ser detentores da categoria de especialista de grau 1 e estar nas condições estipuladas no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, e ainda possuir experiência profissional nos domínios a que se refere o n.º 3 deste aviso.

5 - Local de trabalho, remuneração, condições de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se em Lisboa, nas instalações do ICAM, sendo o vencimento fixado pelos Decretos-Leis n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e 97/2001, de 26 de Março, e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

6 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos;

b) Avaliação curricular.

Os métodos de selecção indicados têm carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que neles obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6.1 - A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos, exigíveis e adequados ao exercício da respectiva função.

6.2 - A prova de conhecimentos é escrita e incidirá sobre os temas constantes do programa de provas aprovado pelo despacho conjunto n.º 824/2005, da directora-geral da Administração Pública e do presidente da direcção do ICAM, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de Outubro de 2005.

6.3 - A bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos é a seguinte:

a) Varajão, João Eduardo Quintela, A Arquitectura da Gestão de Sistemas de Informação, Edições Lisboa, FCA - Editora de Informática, Lda., 1998;

b) John Ward and Joe Peppard, Strategic Planning for Information Systems;

c) Victor Sequeira Roldão, Gestão de Projectos: Uma Perspectiva Integrada;

d) Luísa Pereira, Guia Metodológico para o Desenvolvimento de Software, Edições do Instituto de Informática, 1996;

e) Edmundo Monteiro e Fernando Boavida, Engenharia de Redes Informáticas, FCA - Editora de Informática, Lda., 2000;

f) William Stallings, Network Security Essentials - Applications and Standards, ISBN: 0-13-016093-8, Prentice Hall;

g) José Luís Pereira, Tecnologia de Base de Dados, FCA - Editora de Informática, Lda., ISBN: 972-722-143-2;

h) J. A. Marques e P. Guedes, Fundamentos de Sistemas Operativos, Edições Presenta;

i) Jorge Ferreira e Sebastião Alves, Segurança dos Sistemas e Tecnologias de Informação;

j) Website da Comissão Nacional da Protecção de Dados: http://www.cnpd.pt;

l) Alberto Carneiro, Auditoria de Sistemas de Informação.

6.4 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para a qual o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7 - O ordenamento final dos candidatos será expresso de 0 a 20 valores e efectuado de acordo com a fórmula que for definida pelo júri nos termos da lei.

8 - De acordo com o estipulado na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, os critérios de apreciação e ponderação das provas públicas, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel normalizado branco, de formato A4, dirigido ao presidente do ICAM, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para o Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, sito na Rua de São Pedro de Alcântara, 45, 1.º, 1269-138 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos actualizados:

a) Identificação completa;

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública (até à data de publicação do presente aviso);

c) Habilitações literárias;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, os quais serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

e) Identificação do concurso a que se candidata;

f) Declaração, sob compromisso de honra, em como possui os requisitos gerais de admissão ao concurso, a que se refere os n.os 1 e 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

g) Indicação dos documentos anexos ao requerimento.

9.1 - O requerimento de admissão, elaborado de acordo com a minuta anexa, será acompanhado obrigatoriamente da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente e correspondentes períodos, bem como a formação profissional complementar, referindo as acções finalizadas, a sua duração e respectiva comprovação, através de documento autêntico ou autenticado;

b) Declaração emitida pelo serviço, devidamente actualizada e autenticada, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública (até à data de publicação do presente aviso);

c) Declaração emitida pelo serviço especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário, bem como o período a que as mesmas se reportam, para avaliar a identidade do conteúdo funcional;

d) Certificado, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias e profissionais que possui;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

9.2 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9.3 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar os elementos que considere necessários relativos aos candidatos, designadamente a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

9.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.

10 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas por afixação no local referido no n.º 7 do presente aviso, nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Filomena Serras Pereira Furtado, directora de serviços.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Paulo Miguel P. Gonçalves, chefe de divisão.

2.º Dr.ª Ana Catarina Correia, directora de serviços.

Vogais suplentes:

1.º Maria Fernanda Lopes, assessora principal.

2.º Dr. José Manuel B. Pereira, chefe de divisão.

11.1 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

23 de Novembro de 2005. - A Direcção: José Pedro Ribeiro, presidente. - Leonor Silveira, vice-presidente.

Minuta do requerimento

Exmo. Sr. Presidente da Direcção do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia

Nome completo: ...

Estado civil: ...

Filiação: ...

Naturalidade (freguesia e concelho): ...

Nacionalidade: ...

Data de nascimento: ...

Portador do bilhete de identidade n.º ..., de ..., emitido pelo arquivo de identificação de ..., válido até ...

Contribuinte fiscal n.º ...

Residente (rua/avenida, número, andar, código postal): ...

Telefone/telemóvel n.º ...

Habilitações literárias: ...

Organismo a que está vinculado: ...

Tipo de vínculo: ...

Carreira e categoria: ...

Antiguidade na categoria, na carreira e na função pública (até à data de publicação do presente aviso): ...

Classificação quantitativa de serviço nos últimos três anos: ...

Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito: ...

vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso ... (tipo de concurso), para o preenchimento de ... (vagas) na categoria ..., da carreira ..., do quadro de pessoal do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, conforme o aviso n.º .../200... (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de 200..., declarando que reúne todos os requisitos legalmente exigidos e anexando para o efeito os seguintes documentos:

Pede deferimento.

(Data e assinatura.)