Aviso n.º 11176/2002 (2.ª série), de 28 de outubro

Aviso n.º 11 176/2002 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos se torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento dos seguintes lugares lugares de escriturário:

Distrito de Aveiro

... Lugares

Conservatória do Registo Predial de Águeda ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Castelo de Paiva ... 1

Cartório Notarial de Castelo de Paiva ... 1

Conservatória do Registo Predial de Estarreja ... 1

Conservatória do Registo Predial de Ovar ... 1

Conservatória do Registo Civil de Santa Maria da Feira ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Sever do Vouga ... 1

Distrito de Beja

Cartório Notarial de Cuba ... 1

Cartório Notarial de Serpa ... 1

Distrito de Braga

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Amares ... 1

Conservatória do Registo Civil de Barcelos ... 1

Conservatória do Registo Predial de Barcelos ... 1

2.º Cartório Notarial de Barcelos ... 1

3.º Cartório Notarial de Braga ... 1

Cartório Notarial do Centro de Formalidades de Empresas de Braga ... 1

Conservatória do Registo Comercial e Automóveis de Braga ... 1

Conservatória do Registo Civil de Guimarães ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Póvoa de Lanhoso ... 1

Conservatória do Registo Predial de Vila Verde ... 1

Distrito de Bragança

Cartório Notarial de Macedo de Cavaleiros ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Miranda do Douro ... 1

Conservatória do Registo Civil de Mirandela ... 1

Cartório Notarial de Mirandela ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Torre de Moncorvo ... 1

Distrito de Castelo Branco

Cartório Notarial de Idanha-a-Nova ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Oleiros ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Penamacor ... 1

Distrito de Coimbra

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Arganil ... 1

Conservatória do Registo Civil de Coimbra ... 1

2.º Cartório Notarial de Coimbra ... 1

1.º Cartório Notarial da Figueira da Foz ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Góis ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Mira ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Oliveira do Hospital ... 1

Cartório Notarial de Oliveira do Hospital ... 1

Cartório Notarial de Tábua ... 1

Distrito de Évora

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Arronches ... 1

Conservatória do Registo Civil de Évora ... 1

Conservatória do Registo Predial de Évora ... 1

Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Novo ... 1

Cartório Notarial de Redondo ... 1

Distrito de Faro

Conservatória do Registo Civil de Albufeira ... 1

Cartório Notarial de Albufeira ... 1

Conservatória do Registo Civil de Faro ... 1

1.º Cartório Notarial de Faro ... 1

Cartório Notarial de Lagoa-Algarve ... 1

Conservatória do Registo Predial de Loulé ... 1

Cartório Notarial de Olhão ... 2

Cartório Notarial de Portimão ... 1

Conservatória do Registo Predial de Silves ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Vila do Bispo ... 1

Distrito da Guarda

Cartório Notarial de Gouveia ... 1

Cartório Notarial de Pinhel ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Seia ... 1

Distrito de Leiria

Conservatória do Registo Civil das Caldas da Rainha ... 1

Conservatória do Registo Predial das Caldas da Rainha ... 1

Conservatória do Registo Civil de Leiria ... 1

1.º Cartório Notarial de Leiria ... 1

Cartório Notarial da Marinha Grande ... 1

Cartório Notarial da Nazaré ... 1

Cartório Notarial de Óbidos ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Pedrógão Grande ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Penela ... 1

Conservatória do Registo Predial de Peniche ... 1

Conservatória do Registo Predial de Pombal ... 1

Distrito de Lisboa

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Arruda dos Vinhos ... 1

Cartório Notarial de Arruda dos Vinhos ... 1

1.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

9.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 3

Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa ... 50

1.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... 1

7.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... 1

Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa ... 9

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa ... 4

Conservatória do Registo Nacional de Pessoas Colectivas de Lisboa ... 13

1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Lisboa ... 4

2.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

3.º Cartório Notarial de Lisboa ... 3

6.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

7.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

8.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

9.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

10.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

11.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

13.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

14.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

18.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

21.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Loures ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Oeiras ... 1

Cartório Notarial de Queluz ... 1

2.º Cartório Notarial de Sintra ... 1

Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras ... 1

2.º Cartório Notarial de Torres Vedras ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira ... 1

Distrito de Portalegre

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Gavião ... 1

Conservatória do Registo Predial de Nisa ... 1

Distrito do Porto

Conservatória do Registo Predial de Baião ... 1

Conservatória do Registo Civil de Gondomar ... 1

Conservatória do Registo Predial de Gondomar ... 1

Conservatória do Registo Predial de Matosinhos ... 1

Secretaria Notarial de Matosinhos ... 1

Arquivo Central do Porto ... 2

Conservatória do Registo de Automóveis do Porto ... 1

Conservatória do Registo Comercial do Porto ... 4

5.º Cartório Notarial do Porto ... 1

7.º Cartório Notarial do Porto ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso ... 1

Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde ... 2

2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia ... 1

1.º Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia ... 1

Distrito de Santarém

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alcanena ... 1

Conservatória do Registo Predial do Cartaxo ... 1

Conservatória do Registo Predial de Ourém ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Salvaterra de Magos ... 1

Cartório Notarial de Salvaterra de Magos ... 2

Conservatória do Registo Civil de Santarém ... 1

Cartório Notaria de Rio Maior ... 1

Conservatória do Registo Civil de Tomar ... 1

Distrito de Setúbal

1.ª Conservatória do Registo Predial de Almada ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Almada ... 1

1.º Cartório Notarial de Almada ... 2

2.º Cartório Notarial de Almada ... 2

Conservatória do Registo Civil da Baixa da Banheira ... 1

Conservatória do Registo Civil do Barreiro ... 1

Conservatória do Registo Civil de Palmela ... 1

Conservatória do Registo Predial de Palmela ... 1

Cartório Notaria de Palmela ... 1

Conservatória do Registo Civil de Setúbal ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal ... 1

2.º Cartório Notarial de Setúbal ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Sines ... 1

Distrito de Viana do Castelo

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Valença ... 1

Cartório Notarial de Vila Nova da Cerveira ... 1

Distrito de Vila Real

Cartório Notarial de Alijó ... 1

Conservatória dos Registos civil e Predial de Mondim de Basto ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Montalegre ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Valpaços ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Vila Pouca de Aguiar ... 1

Cartório Notarial de Vila Real ... 2

Distrito de Viseu

Cartório Notarial de São João da Pesqueira ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de São Pedro do Sul ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Sernancelhe ... 1

Conservatória do Registo Civil de Tondela ... 1

Região Autónoma dos Açores

Conservatória dos Registos Predial e Automóveis de Angra do Heroísmo ... 1

Conservatória do Registo Civil de Praia da Vitória ... 1

Região Autónoma da Madeira

Conservatória do Registo Civil do Funchal ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Porto Santo ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Ribeira Brava ... 1

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Podem habilitar-se ao concurso:

3.1 - Escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 92/90, de 17 de Março;

3.2 - Candidatos aprovados no concurso interno geral para constituição de reserva de recrutamento para ingresso na carreira de escriturário dos registos e notariado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 2000.

4 - Os escriturários dos serviços têm preferência sobre os candidatos referidos no n.º 3.2.

4.1 - Os escriturários classificados de Muito bom preferem sobre todos os outros.

4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.

4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.

5 - Os candidatos mencionados no n.º 3.2 serão providos nos lugares vagos a que se candidatem segundo a ordem de graduação da respectiva lista de classificação final afixada nos termos do aviso n.º 2869/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002.

6 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, devendo ser exclusivamente remetido pelo correio, com aviso de recepção e com a indicação no exterior do envelope de "Concurso para escriturário dos registos e do notariado", e expedido até ao termo do prazo indicado, não sendo considerado nenhum requerimento remetido para outro endereço, bem como não será aceite a entrega pessoal de requerimentos ou quaisquer outros documentos.

6.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no requerimento a ordem de preferência de todos os serviços (conservatórias/cartórios) a que se candidatem.

14 de Outubro de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

ANEXO

Minuta para o requerimento

Exmo. Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado:

1 - Nome: ...

2 - Categoria: ...

Data da posse/aceitação: ... /... /...

3 - Vínculo [indicar o tipo (nomeação definitiva, provisória, comissão de serviço ou contrato administrativo de provimento)] ...

4 - Serviço a que pertence e no que exerce funções: ...

5 - Desde: ... /... /...

6 - Classificação de serviço de ..., por acórdão/despacho de ... /... /...

7 - Classificação no concurso interno geral de reserva de recrutamento: ... valores, graduado(a) no ... lugar.

8 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... /... /... (indicar número e data do Diário da República).

9 - Morada e telefone:

10 - Nos termos do n.º 6.1 do referido aviso, indicar por ordem de preferência os seguintes serviços a que se candidata:

1.º ...

2.º ...

3.º ...

4.º ...

11 - ...(data).

12 - ...(assinatura).

Instruções para o preenchimento do requerimento

Respeitar a disposição da minuta.

Redigir o requerimento de acordo com o seguinte:

1, 2, 3, 4 e 5 - a preencher por todos os candidatos;

6 - a preencher pelos escriturários dos registos e do notariado;

7 - a preencher pelos candidatos aprovados no concurso interno geral de reserva de recrutamento;

8, 9, 10, 11 e 12 - a preencher por todos os candidatos.