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Ato Original
Aviso n.º 11 177/2006
Por deliberação do conselho de administração de 24 de Agosto de 2006 e nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, concurso interno geral de acesso para o preenchimento de um lugar de enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação do nível 2 do quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, aprovado pela Portaria n.º 935/94, de 21 de Outubro, alterado pelas Portarias n.os 270/99, de 13 de Abril, e 1374/2002, de 22 de Outubro.
1 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro.
2 - O concurso é válido para o lugar posto a concurso e caduca com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.
4 - Local de trabalho - na área assistencial do Hospital de Magalhães Lemos.
5 - Remuneração o vencimento é o constante do mapa IV do anexo II ao Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro.
6 - Requisitos de admissão ao concurso:
6.1 - Requisitos gerais - os requisitos gerais de admissão ao concurso são os constantes no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro;
6.2 - Requisitos especiais - os requisitos especiais de admissão são os constantes no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.
7 - Método de selecção - avaliação curricular, sendo utilizada a classificação de 0 a 20 valores, nos termos do n.º 5 do artigo 37.º
do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, de acordo com a seguinte fórmula e critérios de ponderação:
AC=(1xHA+2xNCE+1xEP+1xFP+2xOECR)/7
em que:
AC - avaliação curricular (=< 20);
HA - habilitações académicas:
Bacharel - 15 pontos;
Licenciado - 18 pontos;
Mestre - 19 pontos;
Doutor - 20 pontos;
NCE - nota do curso de especialização em enfermagem de reabilitação;
EP - experiência profissional (=< 20):
Menos de cinco anos de experiência profissional - 10 pontos;
Mais de cinco anos de experiência profissional - 20 pontos;
FP - formação profissional (=< 20):
Por cada hora de formação em enfermagem de âmbito geral como formando - 0,5 pontos;
Por cada hora de formação interna no Centro de Formação e Ensino (CFE) como formando - 1 ponto;
Por cada prelecção efectuada no âmbito da formação em serviço, encontros ou jornadas - 1 ponto;
Por cada póster apresentado como autor ou co-autor - 1 ponto;
OECR - outros elementos considerados relevantes (=< 20):
Formação em CIPE, por cada hora - 1 ponto, até 10 pontos;
Experiência na utilização efectiva do aplicativo SAPE em serviços de internamento de psiquiatria, por cada três meses - 1 ponto, até 10 pontos;
Pela organização ou pertença a comissões organizadoras e ou científicas de encontros, simpósios, jornadas ou congressos, por cada - 0,5 pontos, até 2 pontos.
As situações de empate que se verifiquem depois de arredondadas as classificações até às milésimas, por excesso ou por defeito, serão resolvidas pela aplicação sucessiva dos seguintes factores de preferência:
1) Exercer funções no Hospital de Magalhães Lemos;
2) Ser detentor da categoria de enfermeiro especialista;
3) Ser detentor de maior antiguidade na carreira de enfermagem.
O júri não pontuará as actividades realizadas no âmbito dos cursos académicos realizados.
8 - Apresentação das candidaturas:
8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, Rua do Professor Álvaro Rodrigues, 4149-003 Porto, solicitando a sua admissão ao concurso e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado.
8.2 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e número, data e validade do bilhete de identidade e entidade que o emitiu), residência, código postal e telefone;
b) Situação profissional;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, mencionando o Diário da República em que é publicado, o número e a página;
d) Enumeração dos documentos que acompanham o requerimento;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
8.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações profissionais;
c) Cédula profissional actualizada pela Ordem dos Enfermeiros que habilite para a prestação de cuidados na área da especialização a concurso;
d) Declaração, passada pela instituição a que pertence, da qual constem, de forma clara e inequívoca, a existência de vínculo à função pública, a natureza e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, em anos, meses e dias, bem como a avaliação de desempenho relativa ao último triénio;
e) Três exemplares do curriculum vitae.
9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida, documentação comprovativa das declarações prestadas.
10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11 - A publicitação das listas será efectuada nos termos dos artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro.
12 - O júri do presente concurso tem a seguinte constituição:
Presidente - Paula Maria Alves Mendonça Teixeira, enfermeira-chefe.
Vogais efectivos:
Maria Madalena Silveira Santos Gordilho Antunes, enfermeira-chefe.
Maria Luísa Vieira Cantante Sousa, enfermeira especialista.
Vogais suplentes:
Maria José Pereira Costa, enfermeira especialista.
Manuel Firmino Leite Carvalho, enfermeiro especialista.
12.1 - Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos.
12.2 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
13 - Menção a que alude o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
18 de Setembro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Leuschner.
