Aviso n.º 1118/2024, de 18 de janeiro

Aviso n.º 1118/2024

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do assistente operacional Ricardo José Petronilha Rianço, passando o trabalhador a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional e no nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de dezembro de 2023.

22 de dezembro de 2023. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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