Aviso n.º 11190/2004 (2.ª série), de 26 de novembro

Aviso n.º 11 190/2004 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 3, alíneas a) e d), e no n.º 6 do Despacho Normativo n.º 16/99, de 24 de Março, torno público que, a pedido da CAMPOAVES - Produção Extensiva de Aves de Lafões, Lda., são anulados os rótulos constantes do anexo do presente diploma, aprovados ao abrigo do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho.

À ADRL - Associação de Desenvolvimento Rural de Lafões, e a seu pedido, é anulado o reconhecimento como organismo independente de controlo dos rótulos constantes do anexo do presente diploma.

26 de Outubro de 2004. - A Directora, Maria Teresa Bengala.

ANEXO

Rótulo "Pintada Campoaves Criado ao Ar Livre" - autorizado pelo aviso n.º 15 367/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 21 de Outubro de 1999.

Rótulo "Franguito Campoaves" - autorizado pelo aviso n.º 15 367/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 21 de Outubro de 1999.

Rótulo "Pato Mulard Campoaves" - autorizado pelo aviso n.º 11 999/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 14 de Novembro de 2002.

Rótulo "Capão Campoaves Criado ao Ar Livre" - autorizado pelo aviso n.º 15 367/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 21 de Outubro de 1999.

Rótulo "Quinta dos Olivais" - autorizado pelo aviso n.º 10 584/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 16 de Outubro de 2002.

Rótulo "Frango do Campo Camponês" - autorizado pelo aviso n.º 4654/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 8 de Abril de 2002.