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Ato Original
Aviso n.º 11 191/2004 (2.ª série). - Por ter havido inexactidão na publicação do aviso n.º 9939/2004 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 27 de Outubro de 2004, a p. 15 730, rectifica-se que onde se lê "27 de Fevereiro de 2004" deve ler-se "27 de Setembro de 2004".
12 de Novembro de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Domingas do Carmo Janeiro Vasques Moreno Velez.
