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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 112/2000
Aviso n.º 112/2000, de 6 de junho
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público ter a Turquia ratificado, em 29 de Novembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992
TEXTO
Aviso n.º 112/2000
Por ordem superior se torna público que a Turquia ratificou, em 29 de Novembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992.
Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/97, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 5 de Agosto de 1998, conforme o Aviso n.º 279/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 281, de 5 de Janeiro de 1998.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 12 de Maio de 2000. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.