Aviso n.º 11231/2023, de 9 de junho

Aviso n.º 11231/2023

Anulação de procedimentos concursais destinados ao provimento de cargos dirigentes no âmbito do mapa de pessoal da ARS do Algarve, I. P.

Considerando a entrada em vigor dos Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, que procederam a uma significativa reorganização e reestruturação do Serviço Nacional de Saúde, com alteração à gestão das Administrações Regionais de Saúde, torna-se público e notificam-se os candidatos que, por deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 10 de maio de 2023, foi determinada a anulação do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 13438/2019, publicado no Diário da República n.º 162 de 26 de agosto de 2019, destinado ao provimento do cargo de coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão, cargo de direção intermédia de 2.º grau., nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 95.º do Código do Procedimento Administrativo, declarando o respetivo concurso extinto com fundamento na inutilidade do mesmo por reorganização superveniente.

23 de maio de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.

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