Aviso n.º 11259/2016, de 14 de setembro

Aviso n.º 11259/2016

Aviso de abertura de procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicos a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira de assistente operacional.

1 - O Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro, torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum, para o preenchimento de 2 postos de trabalho, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, sendo a duração de 3,5 horas diárias, nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, para a categoria de assistente operacional, de grau I, de acordo com o despacho da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 25 de julho de 2016.

2 - Nos termos do disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, declara-se que não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil indicado por este organismo.

3 - Local de trabalho: Qualquer das escolas que integram o Agrupamento de Escolas de José Estêvão, Aveiro.

4 - Duração de trabalho: até 23 de junho de 2017.

5 - Funções a desempenhar: Apoio ao funcionamento das escolas, limpeza e conservação do material e das instalações e outras tarefas inerentes à categoria para que é aberto o concurso.

6 - Remuneração: A correspondente ao nível remuneratório 1 da tabela única da função pública.

7 - Requisitos de admissão: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Especial ou Lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

8 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória ou experiência profissional.

9 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso no Diário da República.

10 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente ou enviado pelo correio, nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas José Estêvão, sito da Av. 25 de Abril, Apartado 3, 3811-901 Aveiro.

10.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

b) Cartão de Identificação Fiscal;

c) Certificado de habilitações literárias;

d) Declaração ou declarações de experiência profissional;

e) Certificados comprovativos de formação profissional.

11 - Métodos de seleção: Avaliação Curricular (AC).

10.1 - (AC) que se traduz pela seguinte fórmula:

AC= (HAB + 4 (EP) + 2 (FP))/7

em que:

HAB: Habilitações Académicas com a seguinte pontuação:

20 valores - Habilitação de grau académico superior;

18 valores - 11.º ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;

16 valores - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado;

EP: Experiência profissional em funções iguais ou similares, com a seguinte pontuação:

20 valores - 365 dias ou mais tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;

15 valores - inferior a 365 dias de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;

12 valores - 365 dias ou mais tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;

10 valores - inferior a 365 dias de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.

FP: Serão consideradas as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função.

Será valorada com um mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce, até ao máximo de 20 valores, o seguinte:

10 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 60 ou mais horas;

8 valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 3 horas ou mais e menos de 60 horas;

4 valores - Formação indiretamente relacionada.

10.2 - Classificação Final: resultante da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas. Serão selecionados os oito primeiros candidatos que obtenham a classificação mais elevada.

10.3 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

11 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.

12 - Composição do Júri:

Presidente: Maria da Glória Oliveira Gomes Neto Leite - Subdiretora.

1.ª Vogal Efetiva: Maria Júlia Vieira Casal - Adjunta do diretor.

2.ª Vogal Efetiva: Ana Maria Martins Peça da Silva Branco - Coordenadora Operacional.

1.ª Vogal Suplente: Carla Manuela Felício de Carvalho - Adjunta do diretor.

2.ª Vogal Suplente: Eugénia Maria Andrade da Conceição Silva Simões - Docente.

13 - Nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos dos métodos de seleção, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final dos métodos, desde que as solicitem.

14 - A Lista de Ordenação final dos candidatos será publicada no site do Agrupamento de Escolas José Estêvão e afixada no átrio, para conhecimento de todos os interessados.

02 de setembro de 2016. - O Diretor, Fernando Delgado Pereira dos Santos.

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