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Ato Original
Aviso n.º 11 274/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado o professor Alexandre Filipe São Pedro Miranda Lopes, da Escola E. B. 2, 3 de Santa Iria, em Tomar, com a última residência conhecida na Rua de D. Lopo Dias Sousa, 3, 2300-489 Tomar, de que, por despacho de 15 de Janeiro de 2003 do inspector-geral da Educação, foi arquivado o processo disciplinar DRL-3149/02, que lhe foi instaurado.
13 de Outubro de 2003. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria do Céu Pedreño.
