Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 113/2002, de 13 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem sido emitidas notas, em 11 e 29 de Julho de 2002, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros tailandês, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia, assinado em Banguecoque em 22 de Agosto de 2001
TEXTO
Aviso n.º 113/2002
Por ordem superior se torna público que, em 11 e em 29 de Julho de 2002, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros tailandês, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia, assinado em Banguecoque em 22 de Agosto de 2001, e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas.
Por parte de Portugal, o citado Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 22/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002.
Nos termos do artigo 11.º do Acordo, este entrou em vigor em 24 de Julho de 2002.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 15 de Novembro de 2002. - O Director-Geral, Manuel Nuno Tavares de Sousa.