Aviso n.º 1134/2004 (2.ª série) - AP, de 18 de fevereiro

Aviso n.º 1134/2004 (2.ª série) - AP. - Cessação de contrato a termo certo. - Nos termos dos artigo 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, aplicável por força do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, é revogado, por mútuo acordo, o contrato de trabalho com Joaquim João Duarte Alves, serralheiro civil, escalão 1 índice 139, com efeitos a partir de 9 de Janeiro de 2004, inclusivé.

15 de Janeiro de 2004. - Presidente da Câmara, António José Ganhão.