Aviso n.º 11447/2006, de 24 de outubro

Aviso n.º 11 447/2006

Anulação de procedimento concursal

Através do aviso n.º 5810/2006 (2.ª série) foi aberto um procedimento concursal de selecção visando o provimento do cargo de director de serviços de Administração de Pessoal, Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

O referido procedimento teve o seu desenvolvimento inicial mas, com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, que aprovou, no âmbito do PRACE, as orientações gerais e especiais para a reestruturação dos ministérios, constatou-se que a profunda reestruturação que será levada a efeito no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e que terá, necessariamente, reflexos nas atribuições e estrutura orgânica da sua Secretaria-Geral, torna inoportuno, neste momento, o provimento, em comissão de serviço, do cargo supracitado. Por tal motivo, entende-se que o procedimento de concurso visando tal objectivo não deve prosseguir.

Nestes termos, determino:

É anulado o procedimento concursal de selecção visando o provimento do cargo de director de serviços de Administração de Pessoal, Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, publicitado através do aviso n.º 5810/2006 (2.ª série).

9 de Outubro de 2006. - A Secretária-Geral, (Assinatura ilegível.)