Aviso n.º 11490/2005 (2.ª série), de 19 de dezembro

Aviso n.º 11 490/2005 (2.ª série). - Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico do Instituto Camões. - 1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho de 25 de Outubro de 2005 da presidente do Instituto Camões, faz-se público que o Instituto Camões pretende proceder à abertura de procedimento concursal para pro-

vimento do cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico, nos seguintes termos:

2 - Área de actuação do cargo a prover - compete ao chefe da Divisão de Apoio Técnico, para além do exercício das funções definidas para o cargo constantes do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, as previstas no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 170/97, de 5 de Julho, designadamente assegurar o apoio técnico do Instituto nas áreas de gestão de recursos humanos, financeira e patrimonial.

3 - Requisitos formais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da lei supracitada, a saber:

a) Ser funcionário público licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

4 - Perfil exigido:

a) Licenciatura adequada, preferencialmente em Direito;

b) Possuir competência técnica e aptidão comprovada para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

c) Possuir experiência comprovada nas áreas de gestão de recursos humanos, financeira e patrimonial.

5 - Composição do júri - o júri do procedimento concursal tem a seguinte composição:

Dr.ª Simonetta Luz Afonso, presidente do Instituto Camões, que preside;

Engenheiro Francisco José Macias Marques Mira, chefe de divisão de Estudos e Organização do Gabinete de Organização, Planeamento e Avaliação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Prof. Doutor Leonel Henriques Domingues, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a aplicar são os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do Instituto Camões, entregue pessoalmente durante as horas normais de funcionamento da Secção de Expediente, sita na Rua de Rodrigues Sampaio, 113, 1150-279 Lisboa, ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação da vaga na bolsa de emprego público. O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Declaração actualizada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem a categoria actual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na carreira e função pública;

c) Cópia do certificado das habilitações literárias;

d) Outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos.

25 de Novembro de 2005. - A Presidente, Simonetta Luz Afonso.