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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 115/2003 (2.ª série):
Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida, ministro plenipotenciário de 1.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático - despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas de 4 de Dezembro de 2002 nomeando-o para exercer o cargo de cônsul-geral de Portugal em Macau. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Dezembro de 2002. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.